Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização – Kartódromo de Almeirim

Evaristo e Coelho, Atividades Turísticas Lda.
NIPC: 517116855
Morada: Rua da Rega, nº 4, 2080-082 Almeirim
Contacto: geral@kalmeirim.com

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização das instalações e serviços do Kartódromo de Almeirim, propriedade de Evaristo e Coelho, Atividades Turísticas Lda.
1.2. O uso do kartódromo implica a aceitação integral destes Termos e Condições, incluindo eventuais alterações que possam ser efetuadas.
1.3. Reservamo-nos o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no nosso website e nas instalações físicas.

2. Admissão e Reserva de Direito de Utilização

2.1. O Kartódromo de Almeirim é um espaço privado de utilização pública, sendo a admissão e o uso das instalações sujeitos à aprovação da gerência ou dos proprietários.
2.2. A gerência reserva-se o direito de recusar ou cancelar o acesso de qualquer pessoa ou grupo, sem necessidade de justificação.
2.3. O incumprimento das regras de funcionamento ou das instruções do staff constitui motivo para a remoção imediata do cliente das instalações. O não cumprimento desta instrução resultará na chamada das autoridades competentes.

3. Regras para Menores de Idade

3.1. Menores de idade só poderão utilizar as instalações se acompanhados pelos pais, representantes legais ou encarregados de educação devidamente comprovados.
3.2. É obrigatória a apresentação de autorização escrita ou a presença de um responsável para a participação de menores em qualquer atividade.

4. Reservas, Cancelamentos e Atrasos

4.1. Eventos de Grupo

Cancelamento: Deve ser efetuado com pelo menos 5 dias de antecedência para devolução de 50% do valor do sinal pago. Após esse prazo, não haverá lugar a reembolso.
Reagendamento: Permitido uma única vez, para data posterior, sujeita à disponibilidade do kartódromo. Não haverá lugar a reembolso em caso de reagendamento.
Pontualidade: Grupos devem chegar com 45 minutos de antecedência. Atrasos imputáveis ao cliente serão deduzidos do tempo de prova.

4.2. Aluguer Individual

Cancelamentos: Não são permitidos.
Reagendamento: Permitido apenas para datas posteriores, sujeito à disponibilidade.

4.3. Cancelamentos pelo Kartódromo

Em caso de cancelamento por parte do kartódromo, todos os valores pagos serão devolvidos. Não será devida qualquer indemnização adicional.

5. Regras de Segurança e Comportamento

5.1. Proibição de consumo de álcool e substâncias: É proibido conduzir sob o efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam a segurança, mesmo que a condição não seja comprovável no momento.
5.2. Áreas restritas ao consumo de álcool: A ingestão de bebidas alcoólicas é permitida apenas no bar ou no salão de eventos. É proibido consumir álcool nas boxes, oficinas ou pista.
5.3. Condução perigosa: Comportamentos de risco resultarão na limitação imediata da velocidade do kart. A reincidência implicará a remoção do cliente da pista.

6. Especificações dos Karts e Requisitos

Karts 270cc: Altura mínima 1,50 m, velocidade máxima 80 km/h.
Karts 160cc: Altura mínima 1,30 m, velocidade máxima 60 km/h.
Todos os condutores devem respeitar as instruções do staff e utilizar o equipamento de segurança fornecido.

7. Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

7.1. O nome, logotipo e outros elementos gráficos do Kartódromo de Almeirim são propriedade intelectual exclusiva da Evaristo e Coelho, Lda.
7.2. É proibida a utilização ou reprodução de qualquer elemento visual sem autorização prévia, por escrito.
7.3. Fotografias ou gravações realizadas no kartódromo para uso comercial devem ser previamente aprovadas pela gerência.

8. Videovigilância e Segurança

8.1. O kartódromo é dotado de câmaras de videovigilância, cujas imagens são utilizadas exclusivamente para:

Garantir a segurança dos utilizadores.
Servir como prova em caso de danos materiais, equipamentos ou outras ocorrências.
Responder a solicitações das autoridades competentes.

9. Seguro e Termo de Responsabilidade

9.1. O kartódromo dispõe de seguro de responsabilidade civil, cuja apólice está disponível para consulta mediante solicitação.
9.2. O cliente é responsável por danos causados por uso indevido dos karts ou incumprimento das regras.
9.3. O kartódromo não se responsabiliza por lesões decorrentes de uso impróprio dos equipamentos ou instalações.

10. Política de Privacidade (RGPD)

10.1. Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
10.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de reservas, comunicação e prestação de serviços no kartódromo.
10.3. O cliente pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, enviando um pedido para o e-mail de contacto.

11. Livro de Reclamações

11.1. O kartódromo dispõe de um livro de reclamações físico nas suas instalações e de uma versão online acessível através do site oficial.

12. Disposições Finais

12.1. A utilização das instalações implica a aceitação plena destes Termos e Condições.
12.2. O Kartódromo de Almeirim reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio.